Requisitos Obrigatórios para registo no Catálogo:

 

• Entidade localizada em Portugal;
• Situação regularizada na Autoridade Tributária e na Segurança Social;
• Garantir a qualidade do produto para o fim a que se destina;
• Os produtos de apoio terão que ser classificados de acordo com a ISO 9999:2007 (6 dígitos);
• A entidade será responsável por qualquer informação inexata, assim como pelos possíveis danos que possa provocar a terceiros;
• A entidade será responsável pelo conteúdo da informação enviada para o INR, I.P., bem como pela disponibilização da informação para a atualização dos dados.

 

NOTAS:


1. Ao INR, I.P. reserva-se o direito de eliminar a entidade do Catálogo caso se verifique queixa fundamentada ou anomalia nos produtos de apoio apresentados;
2. Cabe ao INR, I.P. a validação final para adesão ao Catálogo;
3. O Catálogo apresenta-se apenas em versão online.

 

A sua informação

Formulário de Registo

Os seus dados de acesso

* Campos de preenchimento obrigatório